TSTNão conhecidoJulgamento: 04/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012296820245020482

Processo nº 1001229-68.2024.5.02.0482

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Multa Convencional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Periculosidade · Dano Moral / Material · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Aviso Prévio Multa Convencional Responsabilidade Solidária/Subsidiária Auxílio/Tíquete Alimentação Multa de 40% do FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Vale Transporte Multa do Artigo 477 da CLT Adicional de Periculosidade Dano Moral / Material Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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