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TSTImprocedenteJulgamento: 14/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010958820215020468

Processo nº 1001095-88.2021.5.02.0468

Gabinete da Presidencia

Depósito/Diferenças · Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT
Depósito/DiferençasNulidadeReconhecimento de Relação de EmpregoMulta de 40% do FGTSAviso PrévioSaldo de SalárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFérias ProporcionaisHonorários na Justiça do TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalDécimo Terceiro SalárioMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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