TSTNão conhecidoJulgamento: 04/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010191320255020084

Processo nº 1001019-13.2025.5.02.0084

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Férias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · FGTS · Acúmulo de Função · Doença Ocupacional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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