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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009856220225020013

Processo nº 1000985-62.2022.5.02.0013

Gabinete da Vice-Presidencia

Rescisão Indireta · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito · Comissões e Percentuais · Saldo de Salário · Liberação/Entrega das Guias
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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