TSTNão conhecidoJulgamento: 26/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009846220245020254

Processo nº 1000984-62.2024.5.02.0254

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Desconfiguração de Justa Causa · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Tutela de Urgência · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada

Salário por Acúmulo de Cargo/Função Desconfiguração de Justa Causa Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Verbas Rescisórias Tutela de Urgência Assédio Moral Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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