TSTNão conhecidoJulgamento: 08/10/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008317120195020038

Processo nº 1000831-71.2019.5.02.0038

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Assistência Judiciária Gratuita · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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