TSTNão conhecidoJulgamento: 19/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008081720175020323

Processo nº 1000808-17.2017.5.02.0323

Gabinete da Presidencia

Vitaliciamento · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Estético · Cesta Básica · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Constituição de Capital

Vitaliciamento Adicional de Insalubridade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Indenização por Dano Estético Cesta Básica Pensão Vitalícia Acidente de Trabalho Adicional de Periculosidade Multa do Artigo 477 da CLT Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Constituição de Capital

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Como os tribunais decidem: Vitaliciamento

46% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

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