TSTNão conhecidoJulgamento: 11/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007386120175020432

Processo nº 1000738-61.2017.5.02.0432

GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Fruição / Gozo · Correção Monetária · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Por Fora - Integração · Indenização · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Multa Convencional · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Fruição / Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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