TSTNão conhecidoJulgamento: 29/01/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006866620245020320

Processo nº 1000686-66.2024.5.02.0320

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Aviso Prévio · Adicional de Periculosidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Unicidade Contratual · Base de Cálculo · Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Contrato de Experiência - Nulidade · Competência da Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS

Assédio Moral Aviso Prévio Adicional de Periculosidade Indenização/Dobra/Terço Constitucional Unicidade Contratual Base de Cálculo Indenização Salário por Equiparação/Isonomia Adicional de Insalubridade Décimo Terceiro Salário Levantamento/Liberação Base de Cálculo Contrato de Experiência - Nulidade Competência da Justiça do Trabalho Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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