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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006441820205020074

Processo nº 1000644-18.2020.5.02.0074

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Prorrogação do Horário Noturno · Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Advocatícios · Reflexos · Indenização / Terço Constitucional · Depósito / Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Anotação / Baixa / Retificação
Férias ProporcionaisRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDécimo Terceiro SalárioProrrogação do Horário NoturnoProporcionalMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalHonorários AdvocatíciosReflexosIndenização / Terço ConstitucionalDepósito / DiferençasAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaAnotação / Baixa / Retificação
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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