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TSTNão conhecidoJulgamento: 07/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005378320215020382

Processo nº 1000537-83.2021.5.02.0382

Gabinete da Presidencia

Dispensa Discriminatória · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Cargo de Confiança · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral · Estabilidade Acidentária
Dispensa DiscriminatóriaParticipação nos Lucros e Resultados - PLREstabilidade Decorrente de Norma ColetivaCargo de ConfiançaOutras Hipóteses de EstabilidadeAssédio MoralEstabilidade Acidentária
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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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