TSTImprocedenteJulgamento: 19/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004835620255020066

Processo nº 1000483-56.2025.5.02.0066

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · FGTS · Redução/Supressão · Indenização por Dano Material · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Banco de Horas · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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