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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004762620235020069

Processo nº 1000476-26.2023.5.02.0069

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Dano Moral / Material · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Competência Territorial · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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