TSTImprocedenteJulgamento: 06/02/2026

Recurso de Revista nº 10004726520255020312

Processo nº 1000472-65.2025.5.02.0312

Gabinete da Presidencia

Alimentação · Comissões e Percentuais · Despesa com Deslocamento · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação · Divisor de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos

Alimentação Comissões e Percentuais Despesa com Deslocamento Intervalo Intrajornada Participação nos Lucros e Resultados - PLR Gratificação Divisor de Horas Extras Indenização/Dobra/Terço Constitucional Reflexos

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Como os tribunais decidem: Alimentação

45% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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