TSTNão conhecidoJulgamento: 16/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004580620195020502

Processo nº 1000458-06.2019.5.02.0502

Gabinete da Presidencia

Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Indenização · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Reflexos · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT

Multa de 40% do FGTS Adicional de Insalubridade Indenização Anotação/Retenção da CTPS FGTS Adicional de Horas Extras Multa do Artigo 467 da CLT Liberação/Entrega das Guias Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Aviso Prévio Reflexos Levantamento/Liberação Horas Extras Saldo de Salário Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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