TSTNão conhecidoJulgamento: 04/04/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003718020155020311

Processo nº 1000371-80.2015.5.02.0311

GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES

Ofensa à Coisa Julgada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave · Assédio Moral

Ofensa à Coisa Julgada Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Negativa de Prestação Jurisdicional Horas Extras Intervalo Intrajornada Justa Causa/Falta Grave Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Ofensa à Coisa Julgada

14% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

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