TSTNão conhecidoJulgamento: 13/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003486320185020042

Processo nº 1000348-63.2018.5.02.0042

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Despedida/Dispensa Imotivada · Grupo Econômico · Licitude/Ilicitude · Hora Extra - Integração

Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Adicional de Periculosidade Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Depósito/Diferenças Base de Cálculo Indenizado - Efeitos Proporcional Multa de 40% do FGTS Despedida/Dispensa Imotivada Grupo Econômico Licitude/Ilicitude Hora Extra - Integração

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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