TSTImprocedenteJulgamento: 20/09/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002691120165020089

Processo nº 1000269-11.2016.5.02.0089

Gabinete da Presidencia

Contratuais · Gratificação · Gratificação Semestral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Prescrição e Decadência · Gratificação de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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