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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002575720205020056

Processo nº 1000257-57.2020.5.02.0056

Gabinete da Presidencia

Anotação / Baixa / Retificação · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento / Liberação · Intervalo Intrajornada · Confissão · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Despedida / Dispensa Imotivada · Cerceamento de Defesa · Indenização
Anotação / Baixa / RetificaçãoAVISO PRÉVIOMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSFérias ProporcionaisAdicional NoturnoDécimo Terceiro Salário ProporcionalLevantamento / LiberaçãoIntervalo IntrajornadaConfissãoMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de Horas ExtrasDespedida / Dispensa ImotivadaCerceamento de DefesaIndenização
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Como os tribunais decidem: Anotação / Baixa / Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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