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TSTImprocedenteJulgamento: 16/06/2008

Embargos de Declaração Cível nº 05992004720065120035

Processo nº 0599200-47.2006.5.12.0035

GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

Suspensão do Processo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Prescrição
Suspensão do ProcessoNegativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoPrescrição
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Como os tribunais decidem: Suspensão do Processo

10% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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