TSTNão conhecidoJulgamento: 18/11/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02639005320055070009

Processo nº 0263900-53.2005.5.07.0009

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Competência · Rescisão do Contrato de Trabalho · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Despedida/Dispensa Imotivada

Prescrição Competência Rescisão do Contrato de Trabalho Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional Nulidade Despedida/Dispensa Imotivada

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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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