TSTNão conhecidoJulgamento: 13/11/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02466005020045020010

Processo nº 0246600-50.2004.5.02.0010

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Coisa Julgada · Execução Previdenciária · Interesse Processual · Competência · Juros · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Coisa Julgada Execução Previdenciária Interesse Processual Competência Juros Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Coisa Julgada

8% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 14.666 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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