TSTNão conhecidoJulgamento: 29/01/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01934004520035050022

Processo nº 0193400-45.2003.5.05.0022

GAB. DO MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS

Nulidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS

Nulidade Valor da Execução / Cálculo / Atualização Coisa Julgada Negativa de Prestação Jurisdicional FGTS Horas Extras Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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