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TSTNão conhecidoJulgamento: 15/01/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01910002220095020090

Processo nº 0191000-22.2009.5.02.0090

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prazo · Aposentadoria e Pensão · Preclusão / Coisa Julgada · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição e Decadência
PrescriçãoNegativa de Prestação JurisdicionalPrazoAposentadoria e PensãoPreclusão / Coisa JulgadaComplementação de Aposentadoria/PensãoPrescrição e Decadência
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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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