TSTNão conhecidoJulgamento: 12/04/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01840003220095050463

Processo nº 0184000-32.2009.5.05.0463

Gabinete da Presidencia

Custas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Alteração Contratual

Custas Responsabilidade Solidária/Subsidiária Complementação de Aposentadoria/Pensão Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Cerceamento de Defesa Alteração Contratual

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Como os tribunais decidem: Custas

23% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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