TSTProcedenteJulgamento: 19/05/2011

Recurso de Revista nº 01525001020095030137

Processo nº 0152500-10.2009.5.03.0137

Gabinete da Presidencia

Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Licitude/Ilicitude · Locação de Móvel · Contribuição Sindical · Terceirização/Tomador de Serviços · Incorporação · Enquadramento/Classificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário in Natura

Adicional de Periculosidade Base de Cálculo Reconhecimento de Relação de Emprego Licitude/Ilicitude Locação de Móvel Contribuição Sindical Terceirização/Tomador de Serviços Incorporação Enquadramento/Classificação Negativa de Prestação Jurisdicional Salário in Natura

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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