TSTNão conhecidoJulgamento: 18/07/2007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01506007920055050006

Processo nº 0150600-79.2005.5.05.0006

Gabinete da Presidencia

Juros · Cerceamento de Defesa · Competência da Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Preclusão / Coisa Julgada · Fase de Execução · Forma de Cálculo

Juros Cerceamento de Defesa Competência da Justiça do Trabalho Complementação de Aposentadoria/Pensão Fonte de Custeio Preclusão / Coisa Julgada Fase de Execução Forma de Cálculo

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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