TSTNão conhecidoJulgamento: 18/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01474004320085010015

Processo nº 0147400-43.2008.5.01.0015

Gabinete da Presidencia

Depósito/Diferenças · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Professores · Liberação/Entrega das Guias · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação

Depósito/Diferenças Salário Vencido/Retido Décimo Terceiro Salário Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Aviso Prévio Professores Liberação/Entrega das Guias Despedida/Dispensa Imotivada Multa do Artigo 467 da CLT Levantamento/Liberação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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