TSTProcedenteJulgamento: 13/05/2024

Recurso de Revista nº 01439009120095030042

Processo nº 0143900-91.2009.5.03.0042

Gabinete da Presidencia

Contratuais · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário Vencido/Retido · Anotação/Baixa/Retificação · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Depósito/Diferenças

Contratuais Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Décimo Terceiro Salário Proporcional Salário Vencido/Retido Anotação/Baixa/Retificação Liberação/Entrega das Guias Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Indenização Depósito/Diferenças

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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