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TSTNão conhecidoJulgamento: 20/05/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01412008120095050012

Processo nº 0141200-81.2009.5.05.0012

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Cominatória / Astreintes · Competência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição e Decadência
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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