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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 03/04/2013

Recurso de Revista nº 01265004120095090028

Processo nº 0126500-41.2009.5.09.0028

Gabinete da Presidencia

Compensação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Juros · Compensação de Jornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
CompensaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaJurosCompensação de JornadaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAcordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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