TSTNão conhecidoJulgamento: 14/08/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01247006020055030003

Processo nº 0124700-60.2005.5.03.0003

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Cabimento · Cerceamento de Defesa · Excesso de Penhora · Negativa de Prestação Jurisdicional · Regime 12x36 · Grupo Econômico · Prescrição

Cabimento Cerceamento de Defesa Excesso de Penhora Negativa de Prestação Jurisdicional Regime 12x36 Grupo Econômico Prescrição

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Como os tribunais decidem: Cabimento

17% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

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