TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01246008720025020052

Processo nº 0124600-87.2002.5.02.0052

Gabinete da Presidencia

Juros · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Competência

Juros Valor da Execução / Cálculo / Atualização Negativa de Prestação Jurisdicional Desconsideração da Personalidade Jurídica Penhora / Depósito/ Avaliação Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Competência

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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