TSTNão conhecidoJulgamento: 14/11/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01206005320055030006

Processo nº 0120600-53.2005.5.03.0006

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Grupo Econômico · Cabimento · Execução Fiscal · Sócio/Acionista · Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária

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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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