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TSTNão conhecidoJulgamento: 20/05/2008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01109001020055090322

Processo nº 0110900-10.2005.5.09.0322

Gabinete da Presidencia

Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Competência da Justiça do Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Horas Extras · Plano de Cargos e Salários · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · intervalo Interjonadas · Penhora / Depósito/ Avaliação · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
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Como os tribunais decidem: Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

13% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 766 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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