TSTImprocedenteJulgamento: 12/09/2003

Recurso de Revista com Agravo nº 01102007820005050012

Processo nº 0110200-78.2000.5.05.0012

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Depoimento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Prescrição

Depoimento Negativa de Prestação Jurisdicional Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Auxílio/Tíquete Alimentação Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Prescrição

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Como os tribunais decidem: Depoimento

29% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 7.455 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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