TSTImprocedenteJulgamento: 28/02/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 01017151720195010471

Processo nº 0101715-17.2019.5.01.0471

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão Indireta · Ente Público

Ônus da Prova Responsabilidade Solidária/Subsidiária Negativa de Prestação Jurisdicional Rescisão Indireta Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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