TSTNão conhecidoJulgamento: 15/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015765620175010432

Processo nº 0101576-56.2017.5.01.0432

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Assistência Judiciária Gratuita · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação · Gratificação Ajustada · Cerceamento de Defesa · Condições da Ação

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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