TSTNão conhecidoJulgamento: 18/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015301220165010009

Processo nº 0101530-12.2016.5.01.0009

Gabinete da Presidencia

Gratificação Ajustada · Atos Discriminatórios · Divisor · Cargo de Confiança · Licenças/Afastamentos · Horas Extras · Gratificação Semestral · Reflexos · Cargo de Confiança

Gratificação Ajustada Atos Discriminatórios Divisor Cargo de Confiança Licenças/Afastamentos Horas Extras Gratificação Semestral Reflexos Cargo de Confiança

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Como os tribunais decidem: Gratificação Ajustada

35% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 2.822 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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