TSTImprocedenteJulgamento: 30/08/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 01012865320205010491

Processo nº 0101286-53.2020.5.01.0491

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Preparo

Ônus da Prova Ente Público Verbas Rescisórias Assistência Judiciária Gratuita Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Preparo

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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