TSTImprocedenteJulgamento: 30/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012027920165010204

Processo nº 0101202-79.2016.5.01.0204

Gabinete da Presidencia

Confissão · Contagem de Minutos Residuais · Ente Público · Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação de Jornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

Confissão Contagem de Minutos Residuais Ente Público Negativa de Prestação Jurisdicional Compensação de Jornada Responsabilidade Solidária/Subsidiária Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

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Como os tribunais decidem: Confissão

12% procedente2% parcialmente procedente15% improcedente

Calculado de 4.073 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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