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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 06/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009758820205010062

Processo nº 0100975-88.2020.5.01.0062

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · Multa de 40% do FGTS · Ente Público · Férias Proporcionais · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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