TSTImprocedenteJulgamento: 08/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009208920185010036

Processo nº 0100920-89.2018.5.01.0036

Gabinete da Presidencia

Juros · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Contribuições Previdenciárias · Fruição/Gozo · Litispendência · Legitimidade Ativa e Passiva

Juros Correção Monetária Cerceamento de Defesa Contribuições Previdenciárias Fruição/Gozo Litispendência Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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