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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004873620205010062

Processo nº 0100487-36.2020.5.01.0062

Gabinete da Presidencia

Competência · Litigância de Má Fé · Obrigação de Dar · Legitimidade Ativa e Passiva · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Ônus da Prova · Preclusão / Coisa Julgada
CompetênciaLitigância de Má FéObrigação de DarLegitimidade Ativa e PassivaContribuição de Previdência Privada - ResgateÔnus da ProvaPreclusão / Coisa Julgada
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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