TSTImprocedenteJulgamento: 28/10/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 01003958820185010010

Processo nº 0100395-88.2018.5.01.0010

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Custas · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita

Ônus da Prova Custas Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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