TSTImprocedenteJulgamento: 02/09/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 01003739420205010063

Processo nº 0100373-94.2020.5.01.0063

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias

Ônus da Prova Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Honorários Advocatícios Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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