TSTProcedenteJulgamento: 12/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002312320215010462

Processo nº 0100231-23.2021.5.01.0462

Gabinete da Vice-Presidencia

Férias Proporcionais · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Ente Público · Adicional Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Anotação/Baixa/Retificação

Férias Proporcionais Adicional de Periculosidade Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Auxílio/Tíquete Alimentação Saldo de Salário Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Vale Transporte FGTS Ente Público Adicional Noturno Multa do Artigo 467 da CLT Fruição/Gozo Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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