TSTImprocedenteJulgamento: 15/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000106720215010065

Processo nº 0100010-67.2021.5.01.0065

Gabinete da Presidencia

Depósito/Diferenças · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Ônus da Prova

Depósito/Diferenças Responsabilidade Solidária/Subsidiária Indenização/Dobra/Terço Constitucional Saldo de Salário Multa de 40% do FGTS Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT Aviso Prévio Ente Público Multa do Artigo 477 da CLT Férias Proporcionais Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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