TSTProcedenteJulgamento: 01/03/2010

Recurso de Revista nº 00915004720085040741

Processo nº 0091500-47.2008.5.04.0741

GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES

Aplicabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Auxílio/Cesta Alimentação · Regime 12x36 · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

Aplicabilidade Competência da Justiça do Trabalho Correção Monetária Negativa de Prestação Jurisdicional Auxílio/Cesta Alimentação Regime 12x36 Reflexos Férias Décimo Terceiro Salário Auxílio/Tíquete Alimentação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição

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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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