TSTImprocedenteJulgamento: 28/11/2015

Recurso de Revista nº 00909004520085030097

Processo nº 0090900-45.2008.5.03.0097

GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING

Novação · Competência · Execução Previdenciária · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento

Novação Competência Execução Previdenciária Duração do Trabalho Adicional Noturno Horas Extras intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Turno Ininterrupto de Revezamento

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Como os tribunais decidem: Novação

52% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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